Você conhece quais são os tipos de contratação?

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Você conhece quais são os tipos de contratação?

Conforme dispõe o artigo 2º da Resolução Normativa ANS nº 557, de 14 de dezembro de 2022, para fins de contratação, os planos de saúde se classificam em:

I- Individual ou Familiar;

II- Coletivo Empresarial; ou

III- Coletivo por Adesão.

A seguir ficam destacadas as principais características dos planos.

I- Individual ou Familiar

É aquele que oferece cobertura de atendimento para a livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar.

Principais características do plano Individual ou Familiar:

  • Adesão: Livre
  • Carência: Sim
  • Cobertura: Conforme o contrato e o Rol de Procedimentos
  • Rescisão: Apenas em caso de fraude e/ou falta de pagamento
  • Cobrança: Diretamente ao consumidor pela operadora de planos de saúde
  • Reajuste: É regulado e limitado ao índice divulgado anualmente pela ANS

II- Coletivo Empresarial

É aquele que oferece cobertura de atendimento à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.

Principais características do plano Coletivo Empresarial:

  • Adesão: Exige vínculo com pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatuária
  • Carência: Sim. Salvo para contrato com 30 ou mais beneficiários e para quem ingressa no plano em até 30 dias da celebração do contrato ou da vinculação à empresa
  • Cobertura: Conforme o contrato e o Rol de Procedimentos
  • Rescisão: Previsão em contrato e somente válida para o contrato como um todo
  • Cobrança: Diretamente ao consumidor pela Pessoa Jurídica contratante ou pela Administradora de Benefícios.
  • Reajuste: é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica de acordo com as regras estabelecidas no contrato.

III- Coletivo por Adesão

 

É aquele que oferece cobertura de atendimento à população que mantenha vínculo com as seguintes pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial:

I –  conselhos profissionais e entidades de classe;
II –  sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações;
III –  associações profissionais legalmente constituídas;
IV- cooperativas que congreguem membros de categorias ou classes de profissões regulamentadas;
V –   caixas de assistência e fundações de direito privado; e
VI –  entidades previstas na Lei n˚ 7.395, de 31 de outubro de 1985, e na Lei n˚ 7.398, de 4 de novembro de 1985.

Principais características do plano Coletivo por Adesão:

  • Adesão: Exige vínculo com associação profissional ou sindicato
  • Carência: Sim. Salvo para quem ingressa no plano em até 30 dias da celebração do contrato ou no aniversário do mesmo
  • Cobertura: Conforme o contrato e o Rol de Procedimentos
  • Rescisão: Previsão em contrato e somente válida para o contrato como um todo
  • Cobrança: Diretamente ao consumidor pela Pessoa Jurídica contratante ou pela Administradora de Benefícios.
  • Reajuste: é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica de acordo com as regras estabelecidas no contrato

E vamos continuar a aprender juntos!

Cristiano Plate

Advogado Especializado na Área da Saúde Suplementar e Direito Médico e Hospitalar, Palestrante e Sócio do Cristiano Plate & Advogados Associados, com experiência de 20 anos de prestação de serviços para Empresas e Profissionais da Área da Saúde.

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